A ação do Programa Desenrola do Governo Federal com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), iniciou na última segunda-feira (13) e pode beneficiar cerca de 167 mil empresas no Amazonas.
As negociações de dívidas contemplam Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, que possuem dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
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O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amazonas, Antonio Silva, destacou que a medida do Governo Federal é fundamental para manter a economia do estado funcionando, por permitir negociação de dívidas com mais de 90 dias de atraso.
“O programa é fundamental para que o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possa ganhar fôlego para a manutenção de suas atividades”, disse o presidente.Antonio Silva ressaltou que além das vantagens do prazo, os empreendedores poderão negociar sem limite de valores.
“Um ponto positivo é que o Desenrola não fixa um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que promove a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos elevados”, informou o presidente.
Conforme divulgado pelo Governo Federal, a ação contempla empresas que faturam até R$4,8 milhões anuais e só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, em 22 de abril.
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos.
Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
Antonio Silva informou que o empreendedor deve entrar em contato com a instituição bancária e que o Sebrae dará suporte em parte do processo.
“Após a renegociação da dívida, o empreendedor terá toda a assistência do Sebrae AM para ter acesso ao crédito de forma segura nas Unidades do Sebrae. O objetivo é de que o Sebrae atue como organismo facilitador entre as instituições financeiras e os empreendedores, de forma que possam retomar uma linha de crescimento sustentável”, disse Silva.