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17/06/2025
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Dia D de Mobilização pela PEC do Diploma de Jornalismo

Este dia é dedicado a chamar atenção e reunir apoio para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012.

Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, (24), um evento de grande importância para o jornalismo brasileiro ganha destaque no cenário nacional: o ‘Dia D de Mobilização pela PEC do Diploma’, organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Este dia é dedicado a chamar atenção e reunir apoio para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que visa a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

A iniciativa busca valorizar a formação acadêmica específica e as habilidades técnicas necessárias para a prática jornalística, enfatizando a importância da ética, da responsabilidade social e do compromisso com a verdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (17) por oito votos a um, derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista.
Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Importância do Dia D de Mobilização pela PEC do Diploma:

A PEC do Diploma não apenas reconheceria a importância da formação específica em jornalismo, mas também contribuiria para a valorização dos profissionais da área, estabelecendo critérios claros para o exercício da profissão.

A mobilização deste dia 24 é um chamado à sociedade civil e aos profissionais da comunicação para refletirem sobre o papel essencial do jornalismo na sociedade e a necessidade de proteger e respeitar os profissionais que se dedicam a informar o público com precisão, ética e responsabilidade.

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