“É imoral a falta de transparência em toda a cadeia que define o preço dos combustíveis no Amazonas”. Essa é a avaliação do diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon), Jalil Fraxe. Nesta última segunda-feira (15), sem informar os motivos, os postos de combustíveis de Manaus aumentaram em R$ 0,60 o preço da gasolina comum, chegando a R$ 6,89 o litro.
“Eles é quem deveriam dizer o porquê aumentou. Falta transparência com relação a esse valores. É uma relação de consumo extremamente viciada. É uma falta de transparência tanto da Refinaria da Amazônia quanto das distribuidoras e também dos postos”, disse ele.
Apesar do problema que, no fim, afeta o consumidor amazonense, o diretor-presidente do Procon diz que não há uma norma legal que obrigue as empresas da cadeia de combustível a divulgar os critérios utilizados para aumentar ou reduzir o preço da gasolina.
“Não tem nenhuma lei que os impeça de fazer isso, o que é um problema. É uma questão de ilegalidade e imoralidade. Em resumo, não é ilegal, porque não há uma legislação que proiba isso, mas é imoral, porque não dá transparência à população”, afirma ele.
Jalil Fraxe explica que o Procon tem competência para cobrar como a refinaria, as distribuidoras e os postos definem os preços, mas não pode divulgar à população devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por outro lado, afirma que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que regulamenta o setor, pode instituir uma norma que obrigue maior transparência.
“Toda a definição do funcionamento da refinaria, das distribuidoras, isso está na mão da ANP, que poderia normatizar a questão e focar em políticas de maior transparência. Porém, nesse sentido, não encontramos uma ANP ativa”, avalia o diretor-presidente do Procon.
Aumento
Desde a manhã desta segunda-feira, o Procon-AM está nas ruas com a operação Preço Justo, que busca identificar as razões para o recente aumento de R$ 0,60 no preço da gasolina comum nas bombas. Há uma avaliação prévia de que o reajuste é abusivo, mas Jalil Fraxe explica que a análise só poderá ser confirmada após verificarem todos os documentos necessários, como as notas fiscais de compra de combustíveis pelos postos.
Segundo ele, o que se compreende do aumento no preço da gasolina desta segunda é uma influência indireta do reajuste praticado pela Petrobras, na semana passada, e do aumento do dólar nas últimas semanas.
Vale ressaltar que a Refinaria da Amazônia, que é privatizada, continua a seguir a paridade do dólar para definição dos preços, enquanto a Petrobras, uma estatal, também leva em conta o mercado interno.
Além disso, a refinaria, na verdade, reduziu em R$ 0,5 o valor da gasolina comum, na última sexta-feira (12), conforme anunciado no site da empresa. Atualmente, o combustível está sendo vendido às distribuidoras por R$ 3,46, ainda sem os impostos.
“Ocorre que nem todas as distribuidoras compram, na totalidade, o combustível da Ream. Essas distribuidoras, como a Atem, do grupo econômico da Ream, a Shell, Ipiranga e Equador, muitas trazem os combustíveis. Podem importar da Petrobras ou até do mercado internacional”, afirmou Jalil Fraxe. Em relação ao mercado internacional, um dos fornecedores seria o Peru.
Posionamento
A reportagem procurou a ANP, a Refinaria da Amazônia (Ream) e o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Amazonas (Sindicombustíveis-AM) e aguarda retorno.
*Fonte: Acrítica