Entre segunda-feira (23/10) e sexta-feira (27/10) da próxima semana, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) vai intensificar a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Lábrea (a 702 quilômetros da capital). No período, em conjunto com órgãos parceiros, o instituto vai realizar um mutirão voltado à regularização de propriedade dos produtores rurais da cidade.
Na ação, são esperadas as famílias que possuem até quatro módulos fiscais. O mutirão será realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Lábrea, localizada na Avenida Coronel Luís Gomes, número 308.
“Essa será a oportunidade para o produtor colocar a documentação em dia em relação à utilização da propriedade, documento indispensável para a obtenção de licenças ambientais necessárias para produzir. É importante lembrar, também, que com o CAR atualizado, o trabalhador pode usufruir de diversos benefícios, como acesso às políticas públicas, que garantem o progresso da atividade desempenhada”, observou o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino.
A iniciativa do mutirão faz parte da execução do Plano Operativo Anual (POA) do projeto ‘Paisagens Sustentáveis da Amazônia’ (Amazon Sustainable Landscaps – ASL), organizada pela Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), cujo foco é o apoio à preservação e regularização ambiental no Sul do Amazonas.
Serviço
Os produtores que possuem notificações relacionadas ao processo de análise do CAR devem comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Lábrea, das 8h às 17h, com documentos pessoais (RG e CPF), documento da propriedade (se houver), recibo do CAR, comprovante de residência e planta da propriedade em mãos.
Na ação, além de regularizar o CAR, os beneficiários também poderão acompanhar seus processos de regularização fundiária e titulação nos projetos de assentamentos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O mutirão conta com a participação do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM), Secretaria de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Prefeitura Municipal de Manicoré e Cooperação Alemã para Desenvolvimento Sustentável Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeith (G.I.Z.).
Sobre o CAR
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental, além de dar o acesso dos produtores a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
O documento auxilia a vida do produtor rural, que pretende obter licenças ambientais e facilita acesso ao crédito agrícola e a outros programas governamentais. O cadastro garante, ainda, a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.