A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feitas nesta quinta-feira (21/8), nas quais ele ameaçou punir bancos nacionais que cumprirem sanções estrangeiras sem autorização da Justiça brasileira.
Em nota divulgada pelo Metrópoles, a representação diplomática em Brasília destacou que Washington mantém o compromisso de responsabilizar violadores de direitos humanos por meio das sanções previstas na Lei Global Magnitsky. Segundo a embaixada, essas medidas são “ferramentas essenciais de responsabilização” e não podem ser ignoradas sem que haja “consequências financeiras graves”.
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O comunicado rebateu diretamente Moraes. Para os EUA, as falas do ministro sobre possíveis punições a instituições financeiras brasileiras estão “fundamentalmente equivocadas” e refletem um “padrão preocupante de abuso de poder judicial”. A nota também lançou um desafio político: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky e, em entrevista à agência Reuters, afirmou que o Judiciário brasileiro poderá punir bancos que sigam ordens de bloqueio impostas pelos EUA. Com a medida, o ministro está proibido de realizar transações financeiras ou manter relações com instituições sob jurisdição norte-americana.
A reação da embaixada ocorre em meio às articulações da oposição no Senado para tentar emplacar um pedido de impeachment contra Moraes. Até agora, 41 assinaturas foram recolhidas, número considerado simbólico, já que a abertura do processo depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e de ao menos 54 votos em plenário.
A tensão política também se conecta ao processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam buscado apoio junto a autoridades norte-americanas para ampliar pressões contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Com informações do Metrópoles.