Candidatos que não participaram dos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 devem justificar suas ausências se desejarem pedir a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025. O período para enviar a justificativa será de 14 de abril a 25 de abril, até as 23h59.
Essas informações estão no edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (31).
A justificativa e o pedido de isenção devem ser realizados exclusivamente pela internet, na página do participante, utilizando o CPF e o login único no portal Gov.br. Caso o candidato tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la seguindo as orientações no próprio site. Vale lembrar que, de acordo com o Inep, a justificativa de ausência está diretamente ligada ao pedido de isenção, ou seja, os dois procedimentos devem ser feitos simultaneamente.
Documentação necessária
O Inep estabeleceu critérios específicos para aceitar justificativas de ausência nas provas do Enem 2024, realizadas tanto nas datas originais (3 e 10 de novembro de 2024) quanto nas de reaplicação (10 e 11 de dezembro de 2024). Não serão aceitos documentos emitidos por pais ou responsáveis, ou auto declarações. Os documentos que serão aceitos incluem:
Assalto/Furto: Boletim de ocorrência com nome completo, CPF ou RG do candidato e relato do ocorrido.
Acidente de Trânsito: Boletim de ocorrência com os dados do participante e relato do acidente ocorrido até as 13h.
Casamento/União Estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável com a assinatura e nome completo do participante.
Falecimento na Família: Certidão de óbito de familiares próximos, como cônjuge, pais, filhos, irmãos, entre outros, com comprovação de parentesco.
Maternidade/Paternidade: Certidão de nascimento ou adoção com o nome completo do candidato.
Mudança de Domicílio: Documento que comprove a mudança de cidade para acompanhar familiar entre 8 de junho e 12 de dezembro de 2024.
Privação de Liberdade: Mandado de prisão com a informação de privação de liberdade durante os dias da prova.
Emergência Médica: Atestado médico ou odontológico que indique internação ou necessidade de repouso, com assinatura e CRM do profissional.
Trabalho: Declaração do empregador explicando a atividade profissional com a assinatura do responsável.
Intercâmbio Acadêmico: Documento da instituição de ensino que comprove o intercâmbio acadêmico do candidato.
Atividade Escolar: Declaração ou documento que comprove a participação em atividades escolares, seja no Brasil ou no exterior.
O Inep alerta que qualquer tentativa de fraude ou fornecimento de informações falsas durante a solicitação de isenção pode resultar na eliminação do candidato do Enem 2025 e na obrigatoriedade de devolver o valor da inscrição.
Documentos para Solicitação de Isenção
Além da justificativa de ausência, a solicitação de isenção também exige a entrega de documentos comprobatórios, que estão disponíveis no Anexo II do edital. Entre os documentos válidos estão comprovantes de benefícios sociais, declaração escolar e comprovante de renda.
Quem Tem Direito à Isenção?
A isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será concedida aos candidatos que se enquadrarem em um dos seguintes critérios:
Estar matriculado na terceira série do ensino médio em escola pública em 2025.
Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Cronograma Importante
A justificativa de ausência e a solicitação de isenção devem ser feitas antes da inscrição para o Enem 2025, conforme o seguinte cronograma:
Período para solicitar isenção e justificar ausência: de 14 a 25 de abril.
Resultado das solicitações de isenção e justificativas: 12 de maio.
Período de recursos (caso a solicitação seja negada): de 12 a 16 de maio.
Resultado dos recursos: 22 de maio.
Se o pedido de isenção ou a justificativa de ausência for negado, o candidato precisará fazer a inscrição no Enem 2025, que será aberta em uma nova data a ser definida pelo MEC, preencher os dados solicitados e pagar a taxa de inscrição para confirmar sua participação.
*Fonte: AM POST