A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de dezembro o substitutivo final do Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas e diretrizes da política educacional brasileira para a próxima década. O texto aprovado manteve fora do plano a modalidade de educação domiciliar, popularmente conhecida como homeschooling, e agora segue para análise no Senado Federal.
Manoela Miranda, gerente de políticas educacionais da organização Todos Pela Educação, afirmou que a exclusão do homeschooling do PNE reafirma o papel da escola como espaço essencial não apenas para o aprendizado acadêmico, mas também para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Segundo a especialista, a experiência escolar oferece convivência social, acompanhamento pedagógico profissional e estímulo ao desenvolvimento emocional — aspectos considerados difíceis de serem substituídos por educação em ambiente domiciliar.
A especialista argumentou que incluir no PNE um tema que ainda não está regulamentado em lei poderia desviar o foco das prioridades centrais do plano, que são garantir acesso, qualidade, equidade e inclusão na educação básica. Ela também levantou preocupações sobre a falta de mecanismos capazes de acompanhar de forma eficaz a educação domiciliar, o que poderia deixar crianças mais vulneráveis a situações de negligência ou violência e limitar oportunidades de socialização com outras crianças e profissionais de educação.
Para Miranda, a decisão de manter a escola como referência principal na educação formal do país está alinhada com os princípios constitucionais de promoção do desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes. A exclusão do homeschooling do PNE foi celebrada por setores da educação como um passo importante para fortalecer políticas educacionais que beneficiem a maioria das crianças e jovens brasileiros.
Fonte: CNN Brasil