O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A iniciativa, liderada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ocorre poucos dias após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
Segundo comunicado oficial, o objetivo é apurar se políticas e práticas do governo brasileiro são “irracionais ou discriminatórias” e se impõem barreiras injustas ao comércio norte-americano. O escopo da investigação inclui comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, interferência em medidas anticorrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
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O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a decisão parte da orientação direta de Trump. “Estamos investigando os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social e outras práticas comerciais desleais que prejudicam trabalhadores, empresas, agricultores e inovadores americanos”, declarou.
Entre as queixas do governo norte-americano está a elevação de tarifas sobre o etanol dos EUA, que antes recebia tratamento praticamente isento de impostos. Também há críticas ao que o USTR considera falhas do Brasil no combate ao desmatamento ilegal, algo que, segundo o órgão, afeta a competitividade de produtores de madeira e alimentos dos EUA.
Outro ponto citado é o risco de retaliações a empresas de tecnologia americanas por supostamente não censurarem conteúdo político, além de possíveis restrições à atuação dessas companhias no mercado brasileiro.
O USTR afirmou que a decisão de iniciar a investigação foi tomada após consultas a agências do governo, ao Congresso e a conselheiros comerciais. Caso as alegações sejam confirmadas, o processo pode resultar em sanções ou outras medidas contra o Brasil.