O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) divulgou os desdobramentos de uma complexa batalha por bens e dívidas tributárias envolvendo a ex-Deputada Estadual Vera Lúcia Castelo Branco, mãe de Reizo Castelo Branco, e um condomínio de Manaus. A ex-parlamentar deve ter um apartamento e um veículo leiloado pela União, segundo publicação no Diário Oficial do TRE-AM dessa quarta-feira (22).
Além da ex-esposa do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco e a União, o impasse envolve ainda o Condomínio Residencial Green Hills que também buscou um recurso cobrando dívidas da ex-deputada em mais de R$ 30 mil.
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No centro da disputa estão um apartamento e um automóvel, ambos em nome de Vera Lúcia. Segundo o relatório, a União, representada pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional, moveu uma ação contra a ex-deputada para cobrar uma dívida de R$ 363.184,48. Como parte do processo, o apartamento foi alienado e vendido em leilão por R$ 202 mil, cerca de 60% de sua avaliação inicial.
Apesar da venda, o valor obtido não foi suficiente para quitar a dívida, deixando um saldo devedor de R$ 161.184,48. Paralelamente, o Condomínio Green Hills reivindicou a quitação de uma dívida condominial de R$ 35.268,75, argumentando que, por se tratar de uma obrigação “propter rem”, deveria ter prioridade no pagamento.
No entanto, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, da 40ª Zona Eleitoral de Manaus, negou o pedido do condomínio. Ele destacou que, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), os créditos fiscais da União têm precedência sobre as dívidas condominiais. Apenas créditos trabalhistas ou oriundos de acidentes de trabalho possuem preferência sobre os tributos, reforçou o magistrado. Ademais, não havia registro de penhora na matrícula do imóvel que garantisse prioridade ao condomínio.
“O leilão será realizado em um prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, devendo o leiloeiro dar ampla publicidade ao certame, de acordo com a legislação vigente”, cita o magistrado.
Outro ponto de discussão foi o bloqueio de um Jeep Renegade Sport 1.8 (Aut) Flex, ano 2016, também pertencente a Vera Lúcia. A ex-deputada solicitou o desbloqueio do veículo, argumentando que o montante arrecadado com a venda do apartamento seria suficiente para reduzir a dívida e liberar o carro. Contudo, a União contestou, afirmando que o saldo devedor ainda existente comprometeria a liberação do bem. A justiça determinou a manutenção do bloqueio e estipulou que o carro fosse leiloado por, no mínimo, 50% de sua avaliação de R$ 56.886,00 — ou seja, R$ 28.443,00.
*Fonte: AM POST