O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi absolvido por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos de 8 de janeiro. Com o voto de Fux nesta quarta-feira (10/9), o placar parcial do julgamento ficou em 2 a 1 pela condenação.
O ministro avaliou que não há provas de que Bolsonaro tenha liderado ou participado de uma organização criminosa, repetindo entendimento adotado em casos de outros réus, como Mauro Cid e o almirante Almir Garnier. Fux também rejeitou as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio público, afirmando que não ficou demonstrado nexo de causalidade entre as falas do ex-presidente e os ataques às sedes dos Três Poderes.
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Entre os pontos analisados, o ministro afastou a responsabilização de Bolsonaro pelo suposto uso da Abin para monitorar autoridades, pelos discursos contra o sistema eleitoral e pela chamada “minuta golpista”, que previa estado de sítio. Ele classificou o documento como uma “mera cogitação” sem valor de execução. Também foi afastada a ligação do ex-presidente com o plano Punhal Verde Amarelo, que previa a prisão de autoridades.
Segundo Fux, até mesmo a delação de Mauro Cid reforça a defesa, indicando que Bolsonaro jamais assinaria decretos de estado de exceção. Com isso, o voto do ministro consolida a linha de absolvição para o ex-presidente e outros réus, afastando a conexão direta entre os atos do 8 de janeiro e a atuação de Bolsonaro.