O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais. O voto, proferido na segunda-feira (21), abriu divergência na 1ª Turma da Corte, que já havia formado maioria a favor das restrições propostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com o placar final de 4 votos a 1 pela manutenção das cautelares, Fux ficou isolado na decisão. Em sua manifestação, o ministro argumentou que nem a Polícia Federal (PF) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram provas novas e concretas que indicassem tentativa de fuga por parte do ex-presidente.
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Segundo Fux, as medidas violam garantias constitucionais como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, sem que haja justificativas legais suficientes. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, sem demonstração concreta dos requisitos legais que autorizariam tais cautelares”, afirmou.
O ministro também destacou que Bolsonaro tem domicílio fixo, passaporte retido e não há elementos atuais que sustentem risco de evasão. Para ele, até mesmo medidas alternativas à prisão exigem fundamentação detalhada e individualizada.
Sobre supostas ameaças ao Supremo, Fux ressaltou que a Corte tem demonstrado sua independência diante de pressões externas. Ele também ponderou que possíveis interferências estrangeiras, como dos Estados Unidos, devem ser tratadas por vias políticas e diplomáticas.