O governo federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança em análise é o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta busca modernizar o sistema e ampliar o acesso à habilitação. Atualmente, o custo médio para tirar a primeira CNH pode chegar a R$ 3,2 mil, o que contribui para que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação. O governo afirma que a flexibilização do processo poderá reduzir os custos pagos pelos candidatos.
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A abertura do processo poderá ser feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O estudo para a formação dos motoristas poderá ser realizado de forma independente, por meio de conteúdos digitais oferecidos pelo próprio órgão ou por empresas credenciadas, ou ainda nas aulas presenciais de Centros de Formação de Condutores (CFCs). A carga mínima de 20 horas-aula prática também deixará de ser obrigatória, e instrutores autônomos poderão atuar desde que credenciados pelos Detrans e com supervisão da Senatran.
As alterações também abrangem motoristas das categorias C, D e E, que poderão realizar a formação em CFCs ou entidades credenciadas, com menos burocracia. O projeto ficará disponível para contribuições da população por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, depois, será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O modelo adotado pelo governo brasileiro se inspira em práticas de outros países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os candidatos têm mais autonomia na preparação para a habilitação.