O governo federal iniciou nesta segunda-feira (29) o pagamento da indenização por dano moral a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
As primeiras famílias beneficiadas são as de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem a pensão especial. A indenização será de R$ 50 mil, paga em parcela única, corrigida pela inflação e isenta de Imposto de Renda. O depósito será feito na mesma conta bancária da pensão.
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Além do valor único, os beneficiários têm direito a uma pensão vitalícia, no valor do maior benefício pago pelo INSS, atualmente de R$ 8.157,41. A pensão também terá direito a abono anual, reajustes e isenção de Imposto de Renda.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2023 foram identificadas 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao Zika.
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Quem já fez a solicitação este ano não precisa reenviar documentos.