O governador Wilson Lima anunciou nesta segunda-feira (15/9), pelas redes sociais, um pacote de medidas de redução de impostos no Amazonas, enviado à Assembleia Legislativa do estado.
A principal medida prevê a redução de 50% na alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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O pacote inclui ainda um Refis, que permitirá que pessoas físicas e empresas com dívidas de IPVA, ICMS e ITCMD regularizem seus débitos com descontos de juros e multas de até 95%.
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Outra novidade é a isenção no ITCMD, conhecido como “imposto de herança”, para doações de imóveis por herança com valor de até R$ 1 milhão. Atualmente, a isenção é limitada a doações de até R$ 400 mil a cada dez anos.
O estado também ampliará a isenção de doações em vida. Atualmente, pais que fazem doações a filhos de até R$ 50 mil por ano não pagam imposto. Com a mudança, a isenção será aplicada a doações de até R$ 150 mil por ano.