Governo lança plano para pavimentar BR-319 com foco em proteção ambiental

O governo federal vai viabilizar a pavimentação da BR-319 única ligação terrestre entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO) por meio de um acordo inédito entre os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes. A iniciativa, batizada de Plano BR-319, busca conciliar a reestruturação da rodovia com medidas concretas de proteção ambiental e inclusão das comunidades locais.

O plano foi articulado pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e pelo ministro Renan Filho (Transportes), com o objetivo de garantir que a pavimentação ocorra de forma sustentável, diferente de projetos anteriores na Amazônia, como o da BR-163, que geraram aumento de desmatamento e conflitos socioambientais.

Além da recuperação da estrada, o pacote prevê ações como regularização fundiária, proteção de terras indígenas, apoio a cadeias produtivas locais, monitoramento ambiental e incentivo a práticas agroflorestais. Um dos compromissos é assegurar que a população da região participe ativamente dos processos de licenciamento e tomada de decisões.

Como parte do plano, será contratada uma consultoria especializada para elaborar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O estudo vai mapear impactos sociais, propor alternativas sustentáveis e apontar soluções para a insegurança fundiária problema recorrente em áreas amazônicas.

A BR-319 tem 882 km de extensão e é a única saída terrestre da capital amazonense, essencial para o transporte de alimentos, medicamentos e produtos diversos. No entanto, o trecho central da rodovia cerca de 400 km continua sem asfalto e em más condições desde os anos 1980.

Tentativas anteriores de pavimentação fracassaram por falta de planejamento e controle ambiental. Dados de 2022 apontam que obras iniciadas sem estudos adequados coincidiram com um aumento de 2.240 km² no desmatamento da região.

Em julho, a Justiça Federal suspendeu a licença prévia concedida pelo Ibama ao Dnit, após apontamentos de inconsistências legais e técnicas feitas pelo Observatório do Clima. O entorno da BR-319 abriga um mosaico sensível de territórios: 19% são terras indígenas, quase 33% são unidades de conservação e o restante está dividido entre assentamentos e áreas ainda sem regularização.

Com o novo plano, o governo tenta garantir que a pavimentação beneficie quem realmente depende da estrada como produtores rurais, comunidades ribeirinhas e populações tradicionais sem repetir erros do passado.