Após repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras realizadas via Pix. A medida, em vigor desde o início de janeiro, vinha gerando intenso debate e críticas por parte da oposição e segmentos da sociedade.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central e operacional desde novembro de 2020, passou a ser o centro de uma polêmica após a publicação da norma. De acordo com as regras estabelecidas, transações que somassem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam comunicadas à Receita Federal. A justificativa do Fisco era de que o monitoramento não alterava os critérios de fiscalização vigentes, mas apenas incluía o novo sistema de pagamentos no escopo de observação.
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“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas em coletiva de imprensa.
Repercussão Pública e Críticas da Oposição
Apesar das explicações técnicas, a iniciativa gerou uma reação negativa significativa. Críticos da medida argumentaram que a normativa representava um endurecimento fiscal sobre a classe média e trabalhadores informais, criando temores de uma eventual tributação automática baseada nas movimentações financeiras.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) emergiu como um dos principais opositores da norma, utilizando suas redes sociais para amplificar a ideia de que a Receita estaria ampliando sua “mira” sobre a população de rendimentos modestos. Essas críticas contribuíram para a formação de uma opinião pública contrária à medida, gerando pressão sobre o governo Lula.
Revogação e Promessa de Medida Provisória
Durante entrevista coletiva, Haddad atribuiu parte da controvérsia a um fenômeno de desinformação. “Houve uma propagação de fake news em torno dessa norma. Quero deixar claro que não haverá tributação do Pix e que o sigilo bancário permanece garantido pela legislação”, afirmou o ministro.
Haddad também anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará uma Medida Provisória com o objetivo de formalizar a não tributação de transações realizadas via Pix. O texto também pretende reforçar os mecanismos de proteção ao sigilo bancário, combatendo o que o governo considera como interpretações equivocadas ou alarmistas.
*Fonte: AM POST