O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, regulamentando a Lei de Migração, em vigor desde 2017.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como finalidade integrar e coordenar ações do Poder Executivo federal com os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Essa articulação também envolve a participação de organizações da sociedade civil, entidades internacionais, setor privado e das próprias pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, visando garantir e proteger seus direitos.
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Entre os princípios da nova política está o reconhecimento de migrantes, refugiados e apátridas como agentes que contribuem para o crescimento econômico e social do Brasil.
O decreto também destaca o papel essencial dos governos locais na execução de políticas públicas voltadas à acolhida e integração dessa população, além de enfatizar a importância de fortalecer os vínculos comunitários e promover a migração regular.
As diretrizes ainda orientam a promoção do trabalho digno e da inclusão produtiva, assegurando igualdade de oportunidades e tratamento para brasileiros, migrantes, refugiados e apátridas.