O governo Wilson Lima pediu à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em regime de urgência, a autorização para emprestar 200 milhões de dólares, o que corresponde a cerca de R$ 980 milhões, do International Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Os recursos, segundo o projeto de lei encaminhado à Casa, nesta quarta-feira (22), serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).
A proposta, de acordo com o texto, contempla a ampliação da capacidade de investimentos ao reforçar os instrumentos de preservação da floresta; fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável; alavancar investimentos em habitação social e saneamento básico; e assegurar o crescimento econômico com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Diz também que os recursos serão aplicados para reforçar os instrumentos de preservação da floresta e fortalecer as políticas de desenvolvimento econômico sustentável em políticas públicas, tais como: consolidar a Política Estadual de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais; implementar os instrumentos do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas do Amazonas; e fortalecer a governança dos Fundos Estaduais de Meio Ambiente (Fema) e de Mudanças Climáticas.
Também menciona a regularização fundiária e ambiental; promoção do desenvolvimento de matrizes sustentáveis em áreas protegidas; consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; execução de projetos de concessões de reservas de florestas estaduais e avaliar os resultados; incentivo à produção sustentável, a bioeconomia e a geração de empregos verdes; e estruturação do ecossistema de financiamento ambiental no Amazonas; aprimoração e modernização do processos de licenciamento, de monitoramento e de fiscalização ambientais.
Os recursos, de acordo com o PL, serão aplicados para alavancar investimentos em habitação social e saneamento básico em políticas públicas, tais como: ampliar o acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto no Amazonas, incentivando inovações tecnológicas sustentáveis; apoiar projetos de habitação social destinados prioritariamente às famílias em situação de risco, vulnerabilidade social ou de rua; promover intervenções estruturais de descarbonização do Estado, notadamente nas áreas urbanas.
Na mensagem que encaminha o projeto, o governador Wilson Lima cita a queda de arrecadação do Estado.
“No curto prazo, irá apoiar as medidas de controle do avanço das despesas correntes, decorrentes do efeito pós-pandemia Covid, e da queda de arrecadação tributária, notadamente do ICMS. Simultaneamente, reforçar investimentos nos mecanismos de proteção ao meio ambiente, de incentivo às iniciativas de bioeconomia e serviços ambientais, com oportunidades de geração de empregos verdes e renda nos municípios do interior”