A greve dos servidores públicos federais das carreiras de meio ambiente, iniciada nesta última segunda-feira (24), afetará o processo de licenciamento da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho). A avaliação é da Ascema Nacional, entidade representativa dos trabalhadores do Ibama e ICMBio que lidera o movimento por melhores condições de trabalho em todo o país.
“Com certeza, o licenciamento será afetado. Nesse processo, temos duas etapas. A pré-licença, que são os empreendimentos como o da BR-319, que vão apresentar um relatório para ser avaliado e, no fim, ser emitida uma licença, e tem a pós-licença, quando o empreendimento já está licenciado e fazemos o acompanhamento. Temos focado no acompanhamento das licenças emitidas, tirando a força de trabalho da pré-licença”, disse o servidor do Ibama Leandro Valentim, um dos diretores da Ascema.
A greve iniciada nesta segunda-feira já alterou o funcionamento dos órgãos federais na Paraíba, Pará, Acre, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. É na sede do Ibama em Brasília que o licenciamento para a BR-319 precisa ser avaliado.
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Embora a mobilização esteja alcançando um novo grau neste momento, servidores do meio ambiente já realizam paralisações temporárias desde o início do ano (entenda as pautas abaixo). Dados públicos do Ibama acessados por A CRÍTICA revelam que o órgão emitiu 137 licenças neste ano, número 45,84% menor que o mesmo período do ano passado, quando haviam sido 253 autorizações concedidas.
“O número de licenças emitidas caiu muito neste ano na comparação com o mesmo período dos anos anteriores. Com uma greve, isso tende a se aprofundar ainda mais. Se alguns empreendimentos estão sendo avaliados agora, a tendência é que nenhum seja analisado na greve”, destacou Leandro Valentim.
Para além da greve, o próprio licenciamento da obra já demanda mais tempo, uma vez que a recuperação total da rodovia é apontada por ambientalistas como um risco a uma região da Amazônia composta por 28 unidades de conservação e por ao menos 68 povos indígenas dentro de uma faixa de 150 quilômetros ao longo da BR-319. Para obter a autorização. O governo precisaria mitigar esses impactos ambientais.
Fase atual
A BR-319 é dividida em três grandes trechos: o Norte (do km 0 em Manaus até o km 250), do Meio (km 250 ao 655 km) e Sul (km 655 a km 877). As áreas denominadas como Norte e Sul já possuem licenças que autorizam a manutenção da via.
O Trecho do Meio é o que ainda depende de análise dos impactos ambientais pelo Ibama para liberação da licença de instalação, que permitiria o início do asfaltamento. O órgão também só pode fazer a avaliação após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitante das licenças, enviar todos os documentos pendentes.
No último dia 7 de junho, o DNIT enviou ao Ibama o Plano Básico Ambiental (PBA) da BR-319, considerado um dos documentos-base para a solicitação da licença de instalação. O PBA informa como o interessado, neste caso o governo, irá gerenciar os impactos ambientais de um empreendimento.
O relatório do grupo de trabalho da BR-319, criado no Ministério dos Transportes a pedido do presidente Lula (PT), prevê que os trabalhos do DNIT para a solicitação da licença de instalação devem encerrar em dezembro. Dentre outros documentos pendentes estão o Estudo de Componente Indígena (ECI) e o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAi).
Pautas
Os servidores do Ibama e ICMBio pedem a parametrização (equiparação salarial) com servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), também ligada ao Ministério do Meio Ambiente. Hoje, o salário final de um analista ambiental é de R$ 15 mil, enquanto o cargo final da ANA, especialista em regulação, é de R$ 22,9 mil.
Além disso, os servidores querem a redução da diferença salarial entre profissionais de nível superior e médio, que chega a 43%, segundo a Ascema Nacional. Outras duas pautas são o pedido para realização de concurso público para os níveis fundamental, médio e superior; e a reestruturação orçamentária e de infraestrutura do Ibama e ICMBio.
Nos dias 19 e 24 de junho, a reportagem procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente para saber como andam as negociações com os servidores ambientais, porém, não houve retorno. O espaço continua aberto para manifestações.
*Fonte: Acrítica