O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta segunda-feira (30/09), que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, conhecidos como “bets”, que não se regularizaram na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), serão bloqueados em breve no Brasil.
Durante entrevista, ele destacou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por restringir o acesso a essas plataformas. Haddad afirmou: “Cerca de 500 a 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias, pois a Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no Brasil.”
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O ministro também enfatizou o direito dos apostadores a receber a restituição de seus valores nessas plataformas que deixarão de operar: “Assim como aconteceu com o X, essas empresas também devem ser retiradas do ar por não estarem em conformidade com a legislação aprovada pelo Congresso. Se você tem dinheiro nesses sites, peça a restituição agora, pois você tem esse direito”, disse.
A Lei das Bets, aprovada em dezembro de 2023, regulamenta a atividade de apostas no país e estipula que as empresas têm até esta terça-feira (1º de outubro) para atender aos requisitos e obter autorização para operar com o selo “bet.br”. Após essa data, as plataformas não autorizadas não poderão mais funcionar no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas devidamente autorizadas terão licença para atuar no mercado.
*Fonte: D24am