Cerca de 249 mil contribuintes que estavam na malha fina e resolveram suas pendências com o Fisco poderão consultar se têm direito à restituição do Imposto de Renda. A partir das 10h desta sexta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
No total, 248.894 contribuintes serão contemplados, somando R$ 602,96 milhões em restituições. Desse montante, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.
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A distribuição dos pagamentos será feita da seguinte forma:
- 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber via Pix;
- 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 30.867 contribuintes sem prioridade;
- 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 5.040 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave;
- 6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e celulares.
O pagamento será realizado em 31 de outubro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o contribuinte não apareça no lote, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se o crédito não for efetivado — por exemplo, em caso de conta desativada —, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode solicitar o crédito para qualquer conta em seu nome pelo Portal BBou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento para pessoas com deficiência auditiva).
Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deverá fazer a solicitação no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
*Com informações da Agência Brasil