Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023.
A inscrição deve ser feita até 4 de agosto pelo responsável pedagógico do candidato, por meio do Sistema Encceja PPL. O mesmo prazo vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
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Vai também até 4 de agosto o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades e o responsável pedagógico. As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o Inep, o documento deverá ser enviado – dentro do prazo estabelecido – para o e-mail [email protected], com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2023.
Provas
A aplicação das provas será nos dias 17 e 18 de outubro. O Inep informou que o exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias.
O Encceja foi criado em 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor para o ensino fundamental e médio.
Em nota, o Inep disse que a emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.
“As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade que as provas do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação”, explica o instituto.
Mais informações sobre o Encceja PPL 2023 podem ser obtidas no Edital nº40, publicado em 13 de junho no Diário Oficial da União.