O Tribunal Regional Eleitoral do estado do Amazonas (TRE-AM) divulgou no diário oficial da Corte, a intimação de multa ao Instituto de Pesquisa do Norte (IPEN) após a divulgação de pesquisas eleitorais irregulares durante as eleições 2024 em Manaus. A intimação ao IPEN foi publicada na edição dessa terça-feira (14).
De acordo com os documentos oficiais, Trata-se do CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA em face da representação eleitoral por pesquisa irregular, com aplicação de multa ao IPEN, no valor de R$53.205,00. “Em atenção à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), intime-se o devedor INSTITUTO DE PESQUISA DO NORTE LTDA – ME (IPEN) para que promova no prazo legal o pagamento dos valores apresentados no demonstrativo atualizado do crédito em anexo (ID 123411069), por meio de GRU a ser emitida no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional”, cita peça assinada pelo juiz eleitoral Rafael Raposo.
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Em julho de 2024, foi expedido um pedido de urgência movido pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) em Manaus contra o Instituto de Pesquisa do Norte Ltda (Ipen). A decisão determinava a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral AM-06369/2024 realizada pelo instituto. A decisão foi deferida pelo juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus.
O juiz reconheceu a presença de perigo de dano ao processo eleitoral, ressaltando a potencial influência nos eleitores baseada em uma pesquisa possivelmente irregular. A representação do PL, protocolada sob o número 0600104-91.2024.6.04.0062, alegou diversas irregularidades na condução da pesquisa, incluindo a apresentação de dados metodológicos incompletos, ausência de detalhamento por bairros e municípios e dados de ponderação inadequados.
Confira documentos na integra MULTA IPEN
*Fonte: AM POST