A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 09/2025, que estabelece uma redução de 50% nas alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o estado.
A proposta, encaminhada pelo governador Wilson Lima, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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De acordo com o governo, a medida vai beneficiar cerca de 531 mil contribuintes, além de ampliar o número de veículos isentos do imposto, promovendo maior inclusão no programa IPVA Social.
Como ficam as novas alíquotas:
- Carros acima de 1.000 cilindradas (como SUVs e picapes): alíquota cai de 4% para 2%.
- Veículos de até 1.000 cilindradas (incluindo carros 1.0 e motos): redução de 3% para 1,5%.
- Veículos elétricos e híbridos: passam a ter alíquota de 1,5%, em vez dos atuais 3%.
- Caminhões, tratores, ônibus e veículos de transporte escolar/coletivo: alíquota reduzida de 2% para 1%. No caso do transporte escolar, a redução vale apenas para veículos registrados no Detran-AM.
Impacto esperado:
Atualmente, o Amazonas possui cerca de 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Com as novas regras, o número de veículos isentos do IPVA vai saltar de 233 mil para 425 mil.
Outro destaque é que 98% das motocicletas no estado passarão a ser isentas do pagamento do imposto, o que representa um alívio significativo para a população de menor renda, que utiliza esse meio de transporte com frequência.
O governador Wilson Lima destacou que a medida tem como objetivo estimular a regularização de dívidas, incentivar a economia local e demonstrar responsabilidade fiscal e sensibilidade social por parte do governo estadual.
A medida faz parte de um pacote tributário aprovado recentemente, que inclui:
- Refis 2025: descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCMD.
- Isenção do ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão.
*Com informações do G1 Amazonas