O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Gabriel César Fernandes Coelho, autorizou nesta quarta-feira (16) a realização de uma auditoria independente para avaliar as receitas e despesas do sistema de transporte coletivo da capital amazonense.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em agosto, em meio à crise envolvendo atrasos salariais de motoristas e cobradores. O problema culminou em uma paralisação de 24 horas no mês de setembro, afetando milhares de usuários do transporte público.
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Segundo a decisão, será designado um perito contador independente para examinar especificamente os dados financeiros relacionados à arrecadação com bilhetes de passagem, bem como os custos com pessoal e manutenção dos veículos nas sete empresas que operam o serviço.
“Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público do Trabalho (…), determinando a realização de prova pericial contábil na presente demanda”, declarou o magistrado.
O juiz destacou ainda que essa perícia será conduzida de forma autônoma e não terá vínculo com outra auditoria já determinada pela Justiça estadual em agosto, no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a Prefeitura de Manaus, relacionada ao aumento da tarifa.
Gabriel Coelho ressaltou que, como o sindicato dos rodoviários e as empresas de ônibus não são partes na ação em curso na Justiça comum, não têm legitimidade para participar do processo de produção da prova técnica, solicitar esclarecimentos ou exercer o direito ao contraditório naquela instância.
“A produção da prova técnica deverá ocorrer de forma autônoma em relação àquela determinada na ação que tramita perante a Justiça Comum”, concluiu o juiz.