Encerra às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise ocorre no plenário virtual, onde os ministros votam de forma remota.
Até o momento, o placar é favorável à manutenção das restrições, com votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para concluir o julgamento.
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As medidas impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, e recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, além de tempo integral aos fins de semana e feriados.
A decisão foi tomada por Moraes após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. Na ação, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil. O ex-presidente é investigado por suposta coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de instigar interferência estrangeira no Brasil.
Defesa critica decisão
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” as medidas impostas, argumentando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais. Ao colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro classificou o episódio como uma “suprema humilhação”.