A Justiça do Amazonas anulou, nesta sexta-feira (3), o concurso público da Prefeitura de Urucurituba, realizado em parceria com o Instituto Merkabah. A decisão, de efeito imediato, atende a pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM) e aponta “múltiplas e graves falhas” no certame.
Foram suspensos os editais nº 02/2023 (Educação), nº 03/2023 (Saúde e Assistência Social) e nº 04/2023 (Administração). O juiz Gleildson Lima também determinou o afastamento imediato de candidatos já nomeados e empossados. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Segundo o MP-AM, o concurso, que previa mais de 700 vagas, apresentava irregularidades consideradas insanáveis, como a ausência de publicação dos editais no portal da transparência, cobrança indevida de taxa de inscrição a pessoas com deficiência, descumprimento da cota mínima de 20% das vagas para PCDs, limitação de vagas femininas na Guarda Municipal e autorização irregular para posse de candidatos antes da conclusão do curso de formação.
A promotoria também recebeu denúncias de favorecimento a candidatos ligados a autoridades locais. O Tribunal de Contas do Estado já havia considerado ilegal o edital nº 03/2023, determinando sua anulação em junho deste ano.
De acordo com o promotor Kleyson Barroso, a decisão judicial garante a legalidade e a moralidade administrativa. “A Justiça reconheceu as irregularidades e impediu que um processo sem base legal continuasse, resguardando o interesse público e a isonomia entre os candidatos”, afirmou.