A Justiça do Amazonas negou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e autorizou a transferência do Terminal Rodoviário de Manaus para o Terminal 6 (T6). A decisão foi tomada pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas.
A DPE-AM alegava irregularidades no processo de licitação para a transferência, mas a juíza entendeu que não foram apresentadas provas de ilegalidade ou violação dos direitos fundamentais do cidadão. Além disso, a prefeitura de Manaus comprovou a legalidade do procedimento.
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A transferência da rodoviária para o T6 é um projeto que visa melhorar a infraestrutura de transporte da cidade. A prefeitura apresentou uma análise técnica sobre os trabalhadores de ambulantes no local, garantindo que pretende cadastrá-los e realocá-los para o novo terminal.
A decisão da Justiça também destacou que houve três audiências públicas para tratar dos planos de mudança da localidade da rodoviária, contradizendo a afirmação da DPE-AM de que os permissionários não teriam sido consultados sobre a mudança.
Com a autorização da Justiça, a prefeitura de Manaus pode prosseguir com as obras para a nova rodoviária. A transferência do Terminal Rodoviário de Manaus para o T6 é um passo importante para melhorar a mobilidade urbana da cidade.
*Fonte: AM POST