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Lei Magnitsky: Estados Unidos bloqueiam bens da esposa de Moraes

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estendendo a ela as punições financeiras já aplicadas ao magistrado pela Lei Magnitsky

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estendendo a ela as punições financeiras já aplicadas ao magistrado pela Lei Magnitsky. Com a medida, todos os bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como os de empresas vinculadas a ela, e o casal está proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas.

O anúncio foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. A inclusão da esposa de Moraes ocorre meses após sanções já aplicadas ao ministro e vem após alertas de autoridades americanas sobre a necessidade de estender as restrições. Viviane é sócia de um escritório de advocacia e uma das proprietárias do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes, que também entrou na lista de sanções.

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Alexandre de Moraes é relator do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão tomada em setembro pelo STF. Desde então, autoridades americanas já indicavam a possibilidade de novas sanções contra ele e familiares próximos.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite aos EUA sancionar estrangeiros por corrupção sistêmica ou graves violações de direitos humanos.

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