Na terça-feira (14), senadores aprovaram ampliação de prazo para estados e municípios executarem recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022). Com o projeto, os recursos de incentivo à cultura poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2024.
O PLP 205/2023 segue agora para a Câmara dos Deputados. Outro projeto aprovado foi a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, para proteger pessoas atingidas por destrates naturais.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Também foram aprovados empréstimos para os estados de São Paulo, Piauí, Santa Catarina e para o BNDES.
*Fonte: Agência Senado