A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sancionou uma lei que garante a meia entrada para profissionais da saúde em eventos culturais. A lei já está em vigor.
Segundo a norma legislativa, fica assegurado aos profissionais da saúde, tanto do sistema público, quanto ao sistema privado, o pagamento da metade do valor cobrado para aquisição de ingressos em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados em todo o estado.
A lei vale tanto para os profissionais que estão na ativa, quanto para os profissionais aposentados.
Para conseguir o benefício, será necessário apresentar documento de identidade e, alternativamente, contracheque, carteira funcional emitida por estabelecimento público ou privado de saúde ou carteira de identificação expedida por entidade de classe.
O estabelecimento que descumprir a lei poderá receber advertência ou multa e o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias.
*Fonte: G1
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