A Câmara Municipal de Manaus discute um projeto de lei que cria a Loteria Municipal, com a promessa de gerar recursos para saúde, educação, segurança e assistência social, sem aumento de impostos. A ideia é usar a arrecadação das apostas para reforçar o orçamento da cidade e financiar programas sociais. Mas até que ponto essa medida pode ser realmente eficaz?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a loteria municipal pode sim aumentar a receita pública, mas não deve ser vista como fonte permanente de recursos. A experiência em outros estados e municípios mostra que o volume arrecadado costuma cair após os primeiros anos de novidade, tornando-se apenas um complemento temporário ao orçamento. Ou seja, não resolve o problema estrutural das finanças municipais.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Outro ponto central é a destinação do dinheiro. Parte significativa da arrecadação precisa ser usada para pagar os prêmios dos apostadores, além de cobrir custos de operação, tecnologia e contratos com empresas privadas. Com isso, especialistas apontam que, no máximo, 20% a 30% da receita líquida chega de fato a políticas públicas. A transparência na gestão será essencial para garantir que o recurso chegue onde a população mais precisa.
Também existe o risco de a loteria se transformar em um negócio lucrativo para operadores privados, deixando em segundo plano sua função social. Caso a prefeitura opte por concessões ou parcerias, será necessário estabelecer regras rígidas de repasse, auditoria e fiscalização, além de relatórios periódicos que comprovem a aplicação correta dos valores arrecadados.
Além do aspecto financeiro, é preciso considerar o impacto social das apostas. Loterias atraem, em sua maioria, pessoas de baixa renda, que acabam gastando parte do orçamento familiar em jogos de azar. Sem políticas de conscientização e limites claros, a iniciativa pode acabar prejudicando justamente quem mais precisa de apoio.
Em resumo, a Loteria Municipal de Manaus pode ser uma oportunidade de gerar receita extra, mas não deve ser tratada como solução mágica. Para que cumpra seu papel, será indispensável uma gestão transparente, responsável e com controle social, de forma que os recursos não se percam em contratos e burocracia, mas cheguem de fato às áreas que impactam diretamente a vida dos manauaras.