Nesta quinta-feira (17), o governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação dos recursos foi formalizada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo o texto da medida, o valor tem como objetivo cobrir despesas operacionais e administrativas do STF, com ênfase na apreciação e julgamento de causas em andamento na Corte. Por se tratar de um crédito extraordinário, os recursos não estavam previstos na lei orçamentária anual, e são concedidos em caráter excepcional, geralmente para atender a demandas urgentes ou inadiáveis.
A medida chama atenção por ocorrer em um momento de debates sobre os gastos públicos e o equilíbrio fiscal. O repasse ao STF será usado, conforme detalhado, para garantir a continuidade das atividades jurisdicionais, manutenção da estrutura e funcionamento da mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro.
Embora o governo não tenha detalhado quais processos ou áreas serão diretamente beneficiadas com o montante, fontes próximas ao Executivo indicam que o reforço orçamentário atende a solicitações anteriores feitas pelo Judiciário, com o argumento de que há aumento no volume de ações e na complexidade dos casos analisados pela Corte.
Agora, a medida provisória segue para apreciação do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão aprovar, rejeitar ou propor alterações no texto.
*Fonte: AM POST