O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, transformando em lei o Programa Agora Tem Especialistas. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro, sem vetos.
O programa permite que hospitais e laboratórios privados ofereçam consultas, exames e cirurgias para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em troca de redução de tributos federais. A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, quando começam as deduções. Os atendimentos poderão ser presenciais ou por telemedicina, respeitando a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.
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Segundo o Ministério da Saúde, a medida busca ampliar o número de médicos especialistas em regiões com carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por atendimento especializado. Dados mostram que a maior parte dos especialistas está concentrada em Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto muitas regiões distantes continuam com atendimento insuficiente.
O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030, e os novos profissionais atuarão em policlínicas e laboratórios especializados.