O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (4), um pacote de valorização dos servidores públicos estaduais, com medidas voltadas para as áreas de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. As ações devem beneficiar mais de 60 mil profissionais em todo o estado.
De acordo com o governo, o pacote é resultado de um processo de diálogo com sindicatos e representantes das categorias, elaborado dentro dos limites da responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário estadual.
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Educação
-
Serão beneficiados 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas;
-
Garantia da data-base de 2025, com reajuste de 5,06%;
-
Inclusão de 22.532 progressões horizontais e 730 progressões por titulação.
Segurança Pública – Lei de Proteção Social
-
Atingirá 10.571 profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;
-
Implementa a Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam);
-
A proposta regulamenta a passagem para a reserva, reorganiza as carreiras e garante maior estabilidade e previsibilidade para a categoria.
Setor Primário
-
Beneficiará 650 servidores da Sepror, Idam e Adaf;
-
Prevê reajuste salarial de 10%, incorporando datas-bases anteriores e unificando o ciclo de correções;
-
A medida busca reconhecer o papel dos profissionais que atuam na produção rural e na assistência técnica aos produtores do interior do estado.
Sistema Penitenciário
-
Contempla 148 servidores estatutários, incluindo 35 policiais penais;
-
Institui o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria;
-
Prevê um reajuste médio de cerca de 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária, valorizando os servidores que atuam no sistema prisional.