Em novembro, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), atingiu a marca de 17,8 mil metros quadrados de obras licenciadas com o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), considerado um marco de inovação no licenciamento urbanístico da cidade.
De fevereiro a novembro, foram emitidos 71 novos alvarás, com média de 6,45 processos ao mês. A maioria dos pedidos foi para obras residenciais unifamiliares (62 expedições, 87,32%), seguida por projetos comerciais (5, 7,04%) e de serviços (3, 4,22%).
Agilidade inédita
Um dos diferenciais do ACMF é o tempo de emissão: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e liberação, o novo sistema registra média de 9 minutos e 24 segundos, variando entre 1 e 46 minutos, conforme a compensação financeira.
“Os resultados mostram que Manaus está consolidando um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Com o ACMF, reduzimos um processo que podia levar semanas para poucos minutos, oferecendo segurança, economia e liberdade ao profissional para emitir seu alvará de onde estiver. É uma mudança estrutural, que coloca a cidade em outro patamar de inovação e desburocratização”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Como funciona
- Totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório.
- Atende construções de até 750 m² e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto.
- Abrange casas unifamiliares, empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e uso misto.
- Mais de 300 profissionais já foram treinados para utilizar o sistema.
O tempo de emissão é computado após o pagamento do boleto. Em média, o processo completo pode levar até duas horas, incluindo emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), pagamento da taxa e baixa no sistema bancário.
Cadastro e responsabilidade técnica
Para acessar o sistema, arquitetos e engenheiros precisam estar credenciados como responsáveis técnicos, utilizando certificado digital. O sistema é intuitivo, com fluxo contínuo e itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vagas de estacionamento.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Em caso de declarações falsas ou omissões, o Implurb encaminhará denúncia ao CAU-AM e ao Crea-AM, além de informar a autoridade policial.
Fonte: Portal Marcos Santos