O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, com a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, incluindo as vagas previstas por ano para cada graduação. Ao todo, são 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológico.
A medida visa garantir a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, ajudando a combater instituições ou diplomas falsos. As atividades presenciais desses cursos só podem ocorrer nos endereços cadastrados e aprovados no sistema e-MEC. A autorização publicada é inicial. As instituições que receberam a portaria ainda precisarão solicitar o reconhecimento oficial dos cursos, conforme as regras já existentes.
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O Decreto Presidencial nº 12.456/2025, sobre a Nova Política de Educação a Distância (EAD), define que os cursos de graduação podem ser presenciais, semipresenciais ou à distância. Os cursos semipresenciais devem ter pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais ao vivo. As atividades presenciais devem ocorrer na sede da instituição, em polos EAD ou em ambientes profissionais equipados e supervisionados academicamente. Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos apenas no formato presencial, sem possibilidade de EAD ou semipresencial.
O MEC disponibilizou o anexo da portaria com a lista completa das instituições autorizadas a oferecer cursos semipresenciais.