Modalidade de compras criadas para serem usadas em situações excepcionais, a dispensa e a inexigibilidade, praticamente viraram regra na administração do Governo do Estado, sob a gestão do governador Wilson Lima (UB).
Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, em 2024, os órgãos e secretarias estaduais já contrataram R$ 594,5 milhões com inexigibilidade ou dispensa de licitações. Os valores representam, juntos, 41,37% do total de valores adjudicados (ou seja, já contratados) pela gestão estadual.
Segundo a legislação que trata da licitação, a dispensa de licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos nos artigos 24 e 25 na Lei n. 8.666/1993.
Entre os contratos com inexigibilidade está o de número Inex 02/2024 realizado Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), no valor de R$ 6,3 milhões para contratar a empresa Agnes- Agência Soluções Tecnológicas Ltda., sob o CNPJ 48.270.172/0001-01 para fornecer serviços de informática “na especializada em gestão tecnológica do eSocial, soluções na operacionalização, monitoramento e auditoria dos eventos de folha de pagamento e Saúde e Segurança do Trabalho.
Outro contrato com cifra milionária no valor de R$ 7,4 milhões foi firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a empresa Bureau Veritas do Brasil com o CNPJ 33.177.148/0001-55. O contrato foi realizado com dispensa de licitação e prevê serviços de consultoria com “fornecimento de mão-de-obra especializada em apoio técnico e operacional a Projetos Governamentais”.
Ainda segundo dados do Portal da Transparência, apenas neste ano, o governo Wilson Lima já firmou 4.780 contratos com dispensa de licitação.
*Fonte: D24am