O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil forneça, no prazo de 48 horas, os dados do responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe”, documento central na investigação sobre uma suposta tentativa de ruptura da ordem democrática.
A decisão foi tomada no âmbito da ação penal que investiga o envolvimento de autoridades e ex-integrantes do governo em um suposto plano golpista. O pedido foi feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os advogados querem saber se o arquivo encontrado na casa de Torres é o mesmo que circulava livremente na internet, o que pode ser decisivo para uma perícia que determine se ele teve ligação direta com o material.
Na solicitação, a defesa argumentou que, se o documento ainda está disponível na internet sem qualquer ordem de remoção, isso indicaria que ele “não possui qualquer valor jurídico”. Moraes acolheu o pedido e ordenou que o Google forneça os dados cadastrais do responsável pela publicação, incluindo nome, e-mail, telefone e demais registros eletrônicos.
Além disso, o ministro autorizou duas acareações no processo: uma entre Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e outra entre Mauro Cid e Braga Netto, ex-ministro da Defesa. Também foi atendido um pedido do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, para que o Comando de Operações Navais informe a data da realização da Operação Formosa 2021, citada na investigação.
Por outro lado, Moraes negou diversos pedidos apresentados pelas defesas dos investigados. Entre eles, o de anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, solicitado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foram rejeitados o pedido de suspensão da ação penal feito pela defesa de Braga Netto e a prorrogação do prazo para análise de mídias apreendidas, requerida por advogados de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto.
Procurado, o Google Brasil informou que não irá se manifestar sobre a decisão.
*Com informações Cnn