O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (13/10) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas no processo.
A defesa havia solicitado a revogação em 23 de setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluir o nome de Bolsonaro na denúncia sobre ataques contra o Brasil atribuídos ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Acompanhe nosso 📌 Canal no WhatsApp
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão e as medidas cautelares seguem necessárias diante da condenação do ex-presidente na Ação Penal 2668, de 27 anos e três meses de prisão, e do “reiterado descumprimento” de decisões judiciais.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena porque o acórdão da decisão não foi publicado. A defesa ainda pode recorrer e, nesta segunda, pediu autorização para atendimento médico domiciliar por causa de episódios de soluço.
Com informações do Metrópoles