O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa), a União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam) e o governo estadual. O órgão aponta ocupação irregular do espaço público no entorno do Sambódromo de Manaus, onde estariam abandonados carros alegóricos, restos de fantasias e resíduos carnavalescos.
A ação, com pedido de tutela de urgência, foi apresentada pelo promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
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De acordo com o MP, denúncias foram recebidas em julho de 2024 sobre o acúmulo de alegorias, estruturas metálicas, plataformas e lixo no entorno do Sambódromo e em frente aos barracões da Avenida do Samba, no bairro Alvorada. Em fiscalizações realizadas em outubro do mesmo ano e em março de 2025, a promotoria constatou que a situação permanecia, apesar dos ofícios enviados à Liesa e à Uesam.
O Ministério Público destaca que a ocupação irregular das calçadas descumpre a Lei Complementar nº 005, que assegura a livre circulação em áreas de passeio público. Além do bloqueio da via, o órgão aponta risco sanitário devido ao acúmulo de lixo e água parada no local.
Na ação, o MP requer que Liesa e Uesam retirem imediatamente todos os resíduos carnavalescos da Avenida do Samba, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada entidade. Também pede que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC) suspenda repasses financeiros às agremiações responsáveis pelo abandono do material.
Segundo o promotor Paulo Stélio Guimarães, a iniciativa só foi tomada após esgotadas as tentativas de solução administrativa. “Nós tentamos uma solução amigável para esse problema, mas não tivemos o retorno esperado. Ingressamos com a ação para obrigar as escolas de samba a retirar aquele material dali, pois é uma obrigação delas. Existe esse acordo entre as agremiações e o Estado do Amazonas, onde elas se comprometem a fazer a retirada de todo material alegórico do espaço público”, afirmou.
Até a publicação desta matéria, as entidades citadas ainda não haviam se manifestado.