O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis falhas no fornecimento de merenda escolar e na disponibilidade de água potável no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Aristélio Sabino, em Benjamin Constant, no interior do Amazonas.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município e assinada pelo promotor Daniel Rocha de Oliveira. A apuração teve como base uma representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), em fevereiro deste ano.
Entre os relatos está o de que estudantes estariam levando alimentos de casa para compartilhar com colegas diante da possível insuficiência da alimentação oferecida pela unidade. As situações ainda serão verificadas pelo Ministério Público.
Órgãos deverão prestar esclarecimentos
Para esclarecer os fatos, a Promotoria requisitou informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), à Coordenadoria Regional de Educação e à direção da escola.
Os órgãos deverão apresentar documentos sobre a quantidade de refeições servidas, os cardápios, a entrega e o armazenamento dos alimentos, os contratos de fornecimento e as medidas adotadas para garantir água potável aos estudantes.
O procedimento também prevê uma inspeção ministerial, preferencialmente durante o preparo e a distribuição das refeições. A vistoria deverá avaliar as condições da cozinha, da despensa e do refeitório, a conservação dos alimentos e a correspondência entre o cardápio previsto e o que é servido aos alunos.
Conselho de Alimentação Escolar será acionado
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) deverá fornecer informações sobre eventuais fiscalizações realizadas na unidade e sobre o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Sinteam também poderá apresentar novos registros e esclarecimentos.
Após analisar os documentos e os resultados da inspeção, o MPAM deverá identificar eventuais irregularidades, verificar as providências adotadas pela administração pública e estabelecer os encaminhamentos necessários.
Caso sejam constatadas pendências, poderão ser realizadas reuniões com os órgãos responsáveis para definir medidas corretivas e acompanhar sua execução.
O procedimento prevê ainda o monitoramento das providências enquanto persistirem questões relevantes. Se forem identificadas interrupções atuais ou insuficiência grave no fornecimento de merenda ou água potável, o caso deverá ser encaminhado para avaliação de medidas urgentes.