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MPF pede que Adail Pinheiro devolva R$3,2 milhões tirado dos cofres públicos

A condenação decorre de uma ação de improbidade administrativa movida pelo FNDE.

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi intimado pela Justiça Federal, em março de 2025, a pagar R$ 3,2 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dentro de 15 dias. A decisão, referente ao processo nº 0007317-04.2011.4.01.3200, está em trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

A condenação decorre de uma ação de improbidade administrativa movida pelo FNDE, que apontou falhas graves na prestação de contas dos repasses federais para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) durante a gestão de Adail, entre 2001 e 2003. Além de ser obrigado a ressarcir os danos ao erário, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

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Apesar da sentença, Adail entrou com uma ação rescisória, obtendo liminar que suspende a aplicação da pena de suspensão de direitos políticos até o julgamento final. O mérito dessa ação ainda está pendente no TRF, mas a execução da sentença segue em andamento na primeira instância.

A condenação reflete a busca do FNDE por responsabilizar gestores públicos que falham em prestar contas de recursos federais, especialmente em áreas vitais como a educação.

*Fonte: AM POST.

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