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29/04/2025
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Política

Mudanças na PEC da Segurança Pública devem ser feitas pela Câmara

A proposta precisa ser aprovada por três quintos da Câmara e do Senado para ser validada.

Foto: Mario Agra/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que o Congresso irá alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo na semana passada. Motta destacou que é um direito do Legislativo modificar propostas do Executivo, mas pediu que o tema não seja politizado. Para ele, a segurança pública é um assunto urgente e não deve ser usado para fins partidários.

A proposta precisa ser aprovada por três quintos da Câmara e do Senado para ser validada. Apesar do apoio do presidente da Câmara à proposta, a relatoria da PEC foi dada a um nome da oposição: o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Mendonça foi um dos principais aliados do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ocupou o cargo de ministro da Educação durante o governo de Michel Temer.

Durante uma audiência pública na Câmara, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que participou da discussão sobre a PEC, se manifestou a respeito de uma fala polêmica que havia feito sobre as corporações policiais. Lewandowski afirmou que suas palavras, sobre o sistema de custódia e a atuação da polícia, foram mal interpretadas. Ele reforçou que tem uma boa relação com a polícia e que a frase foi tirada de contexto.

Motta, por sua vez, afirmou que dará “prioridade total” à tramitação da PEC, que está prevista para passar por várias etapas no Congresso até sua possível aprovação.

Com informações do jornal O Globo.

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