O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (13/10) que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto n.º 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concede à primeira-dama Janja Lula da Silva acesso aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
A medida, publicada em 28 de agosto de 2025, oficializa a atuação de Janja em atividades institucionais com apoio da estrutura administrativa do governo.
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Em publicação no X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que o decreto cria uma espécie de “gabinete paralelo”. Segundo ele, servidores públicos poderão ser designados para assessorá-la em suas atividades oficiais, e criticou a ampliação da máquina pública: “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, disse o parlamentar.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS) também se manifestou, afirmando que “Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do Palácio”.