Com a volta da regra de correção automática, o piso do salário mínimo deverá ser corrigido para R$ 1.421 no ano que vem, um aumento de 7,7%.
A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início desta semana. Ela prevê que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
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O valor oficial de projeção para o mínimo consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será enviada nesta quinta-feira, 31, ao Congresso. Em termos nominais, sem descontar a inflação, o reajuste previsto é de R$ 101, uma vez que o piso hoje é de R$ 1.320. O valor definitivo depende da variação final do INPC.
Apesar do aumento real do salário mínimo, o governo projeta um déficit menor para a Previdência no ano que vem ante o verificado em 2023. O piso reajusta os benefícios previdenciários com valor até um salário mínimo, a maior parte dos pagamentos do INSS, e por isso é alvo de atenção dos especialistas em contas públicas.
A previsão é que o déficit do Regime Geral da Previdência recue de R$ 283,1 bilhões para R$ 281,5 bilhões no ano que vem, o que representa 2,47% do PIB.
A avaliação do governo é de que a redução do déficit se dará por efeito do aumento da população ocupada e do crescimento da massa salarial esperada (5,69%). Com isso, o déficit deve voltar ao patamar de 2022, quando por efeitos da reforma da Previdência de 2019, houve uma estabilização no aumento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões.