Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trecho da Lei Estadual 5.671/2021, oriunda de um projeto do Governo do Amazonas, o qual instituía uma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei amazonense que reservava 80% das vagas do vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para candidatos...