Lei de Organizações Criminosas

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas

Informações Agência Brasil20/11/2023

20/11/2023

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no...

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