para até 40 anos

Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio

Informações Agência Câmara11/10/202411/10/2024

11/10/202411/10/2024

Entrou em vigor nesta última quinta-feira (10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até...

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