Projeto de Lei de Adail Filho propõe Política Nacional de Saúde do Homem
O Deputado Federal Adail Filho, protocolou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que visa criar a Política Nacional de Saúde do Homem, com o...
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CMM aprova projeto de lei que pode revogar ‘Lei do Mototáxi’; Vereadores têm 30 dias para decidir
Durante sessão plenária desta quarta-feira (23/10), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram em regime de urgência o Projeto de Lei 449/2024, que propõe a revogação da Lei...
Retorno ao médico: projeto evita nova cobrança de consulta após exames
Pacientes que precisam retornar para concluir consultas médicas após exames complementares podem ser beneficiados por um projeto de lei de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG)....
Avança no Senado projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta última quarta-feira (9) um projeto de lei que agrava em dois terços a pena para...
PL permite divulgação de nomes de investigados em algumas circunstâncias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a divulgação de nomes de investigados, acusados...
Projeto de Adail Filho propõe que incêndios florestais se tornem crimes hediondos com penas severas
O deputado federal Adail Filho protocolou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que...
PL permite compra de carro de até R$221 mil por pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva dos atuais R$ 200 mil para R$...
PL aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar
O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades. A pena prevista...
PL cria política de incentivo à formação de professores para a Educação Básica
O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para...
Pacheco diz que PL do aborto “jamais iria direto ao plenário”
O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no...